Última atualização: 3 de agosto de 2026

1. Aceitação dos termos

Este site e o curso Método Jokenpo são oferecidos pela Neme Digital Ltda. (CNPJ 48.530.617/0001-45). Ao acessar o site, criar uma conta ou adquirir o curso, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer condição aqui prevista, não utilize o site nem adquira o curso.

2. O produto

O Método Jokenpo é um curso online, em vídeo, de ilustração com canetinhas, destinado a crianças e adultos. O curso é composto por videoaulas e materiais de apoio disponibilizados em plataforma digital, acessível pela internet. O conteúdo pode ser aprimorado, atualizado ou reorganizado ao longo do tempo, sem redução do escopo essencial ofertado no momento da compra.

O curso tem finalidade educacional e recreativa. O progresso de cada aluno depende de prática e dedicação individuais, e não garantimos resultados específicos, artísticos ou profissionais.

3. Cadastro e conta

Para acessar o curso é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta. Contas com informações falsas ou inconsistentes podem ser suspensas ou canceladas.

4. Uso por crianças e adolescentes

A compra do curso deve ser realizada por pessoa maior de 18 anos. Crianças e adolescentes podem assistir às aulas e realizar as atividades sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais, que aceitam estes termos em nome do menor e respondem pelo uso da conta.

5. Prazo de acesso e renovação

A compra dá direito a 1 (um) ano de acesso ao curso, contado a partir da data da liberação do acesso. Ao final desse período, o aluno pode renovar o acesso por novos períodos, com 50% de desconto sobre o preço do curso vigente no momento da renovação. A renovação é opcional e não é cobrada automaticamente.

O acesso é pessoal e intransferível — veja a seção 8.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados por plataformas de pagamento parceiras, em ambiente próprio e seguro de checkout. Não coletamos nem armazenamos dados de cartão. A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento pela plataforma processadora.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do valor pago. Para exercer esse direito, basta solicitar pelo e-mail contato@metodojokenpo.com dentro do prazo. Após os 7 dias, não há reembolso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

8. Licença de uso e propriedade intelectual

Todo o conteúdo do curso — videoaulas, materiais de apoio, textos, imagens, marca e identidade visual do Método Jokenpo — é protegido por direitos autorais e pertence à Neme Digital Ltda. ou a seus licenciantes. A compra concede ao aluno uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo durante o prazo contratado.

É expressamente proibido:

A violação destas condições autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

9. Ilustrações produzidas pelo aluno

As ilustrações que o aluno criar ao praticar as técnicas ensinadas no curso pertencem ao próprio aluno, que pode usá-las livremente, inclusive compartilhá-las em redes sociais. Isso não se aplica à reprodução dos materiais do curso em si (como apostilas, referências e artes fornecidas por nós), que permanecem protegidos pela seção 8.

10. Disponibilidade da plataforma

Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. Poderão ocorrer, no entanto, interrupções temporárias por manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controle (como falhas de provedores de infraestrutura). Interrupções relevantes e prolongadas terão o prazo de acesso compensado proporcionalmente.

11. Conduta do usuário

Nos espaços de interação eventualmente disponibilizados (comentários, dúvidas, comunidade), o aluno se compromete a manter comportamento respeitoso, sendo proibido publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, que viole direitos de terceiros ou que seja inadequado a um ambiente com a presença de crianças. Conteúdos que violem esta regra poderão ser removidos e, em caso de reincidência, o acesso aos espaços de interação poderá ser suspenso.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, a Neme Digital Ltda. não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site e do curso, nem por falhas de equipamentos, conexão ou serviços de terceiros necessários ao acesso. Nada nestes termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos em lei.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado no site e na plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

14. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre identificada pela data de última atualização indicada no início do documento. Alterações relevantes que afetem contratos em andamento serão comunicadas aos alunos pelos canais cadastrados.

15. Legislação aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica assegurado ao consumidor o foro de seu próprio domicílio para dirimir controvérsias decorrentes desta relação.

Dúvidas e solicitações: contato@metodojokenpo.com